O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o principal espaço para discussão e formulação das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no município. É órgão público deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais, conforme previsto no artigo 88, inciso II da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Notícias
-
16/01/2012
Atenção Conselheiros Titulares e Suplentes- Reunião 19-01- 2012
CMDCA/CONVOCAÇÃO N.º 11/2012 ... -
03/01/2012
EMISSÂO DE RECIBOS
Se você fez sua doação por meio de depósito bancario até 30/12/2011, pode solicitar seu recibo enviando <... -
07/12/2011
Doações em depósito deverão ser identificados com o CPF do doador
A partir de agora o doador que quiser fazer sua doação diretamente na conta do FUNDO, deverá fazê-lo como DEPOSITO IDENTIFICADO. Essa...
Parceiros
